No endereço voltaporcima.rs.gov.br, cidadãos atingidos pelo ciclone extratropical em junho podem verificar se são beneficiários do Programa Volta por Cima. O auxílio financeiro de R$ 2,5 mil por família é concedido a quem cumpre os requisitos estabelecidos em decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 20/7:

Desabrigados ou desalojados após o ciclone de 15 a 16 de junho;

Residentes em municípios com decreto de emergência ou calamidade homologado pelo Estado;

Com formulário coletado pelas equipes de Assistência Social municipais até 30 de junho;

Classificados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) como pobres ou extremamente pobres.

O valor será creditado no Cartão Cidadão até 28/7, beneficiando 1.726 famílias de 22 municípios, totalizando R$ 4,3 milhões. Cadastros com divergências estão sendo verificados, permitindo que novas famílias possam se tornar aptas ao benefício.

O Programa Volta por Cima é viabilizado pela Lei 15.977, de 12 de julho, que estabelece auxílio para situações de calamidade ou emergência no Rio Grande do Sul. A regulamentação é feita por meio de decretos que definem orçamento, coordenação de recursos e requisitos para beneficiários. A iniciativa conta com recursos da Secretaria de Assistência Social (SAS) e é coordenada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e pelo Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP).

O site do Programa Volta por Cima também fornece informações sobre o Cartão Cidadão e os prazos para a operação:

Quem já possui o cartão pode usá-lo normalmente a partir de 28/7;

Quem ainda não possui o cartão terá a emissão automática a partir de 4/8 na agência do Banrisul designada em sua cidade, com documento de identificação com foto e CPF ou boletim de ocorrência em caso de perda;

Quem perdeu o cartão deve ligar para 0800-5412323 para solicitar a emissão da segunda via, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e sábados, das 8h às 14h.

O Programa busca agilizar o processo de apoio financeiro em situações de emergência climática, sendo uma medida importante para amenizar os impactos causados pelo ciclone extratropical ocorrido em junho.

Fonte; Gov.BR