Novo cálculo limita crescimento para conter impacto fiscal; medida afeta 59,3 milhões de brasileiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende assinar, até 31/12, um decreto que fixará o salário mínimo em R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025, com pagamento em fevereiro. O reajuste de R$ 106 (7,5%) será superior à inflação acumulada, mantendo a política de aumento real.

O cálculo segue a nova fórmula aprovada no pacote fiscal do governo, que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, de 4,84%, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, de 3,2%. No entanto, a regra limita a inclusão do PIB em até 2,5%, reduzindo o impacto fiscal.

Impacto fiscal e economia projetada
O reajuste proposto de R$ 1.518, ligeiramente arredondado acima do cálculo técnico (R$ 1.517), visa equilibrar a valorização do salário com a necessidade de contenção de despesas. Caso o teto de 2,5% sobre o PIB não fosse aplicado, o valor poderia atingir R$ 1.528.

Cada real de aumento no salário mínimo gera um custo adicional de R$ 392 milhões ao governo, já que o valor serve de referência para aposentadorias, pensões e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para 2025, a nova regra permitirá uma economia estimada de R$ 4 bilhões. Até 2030, a restrição deve acumular uma redução de R$ 110 bilhões nos gastos, cerca de um terço da meta de economia pública do período, projetada em R$ 327,1 bilhões.

Impacto social e econômico
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é referência para 59,3 milhões de brasileiros. A limitação no aumento real, embora controle despesas públicas, pode ter efeitos negativos no consumo e no crescimento econômico.

“O consumo das famílias é um dos principais motores econômicos, como demonstrado no PIB do 3º trimestre de 2024. Restringir o aumento real do salário mínimo reduz a renda disponível, o que tende a impactar negativamente o mercado interno e o poder de compra da população”, alerta o Dieese.

O reajuste também deve influenciar a renda disponível das famílias, afetando diretamente o consumo de bens e serviços no curto prazo, com possíveis reflexos no desempenho econômico em 2025.