Representantes de empresas, trabalhadores e governo têm 150 dias para elaborar proposta.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instalou nesta segunda-feira (5) um grupo de trabalho (GT) tripartite para definir uma proposta de regulamentação das atividades realizadas por meio de plataformas tecnológicas. Essas atividades incluem prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras.

Objetivos e prazos do grupo
O objetivo do GT é discutir as questões que envolvem a relação de trabalho entre as empresas responsáveis pelos aplicativos e os trabalhadores que usam essas plataformas para oferecer seus serviços. Entre as questões estão as condições de trabalho, a jornada, a segurança e a proteção social dos trabalhadores.

O GT é composto por representantes das empresas do setor, dos trabalhadores do setor e de outras áreas do governo. O grupo tem prazo de 150 dias, a partir da data de entrada em vigor do decreto que o criou, podendo ser prorrogado por igual período, para apresentar o relatório final das atividades.

Declarações do ministro
Na reunião de instalação do GT, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que é preciso garantir o equilíbrio entre os interesses das empresas e dos trabalhadores. Ele disse que as empresas se manifestaram favoráveis ao reconhecimento de garantias sociais e previdenciárias dos trabalhadores, mas que isso é insuficiente.

Marinho pediu serenidade das partes no processo de construção de um entendimento que possa ser encaminhado ao parlamento como projeto de lei. Ele disse que o GT tem a responsabilidade de oferecer uma proposta equilibrada que possa regulamentar o trabalho por aplicativos no país.

A reunião do GT foi fechada e não teve a participação da imprensa. O ministério divulgou uma nota sobre o assunto.

Fonte; MTE.