Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou levantamento sobre o impacto financeiro nos municípios com o novo valor do salário mínimo.

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, trará um impacto significativo de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). No Rio Grande do Sul, esse impacto será de R$ 114.078.319. A medida, apesar de visar a valorização salarial, preocupa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que alerta para o agravamento da crise fiscal enfrentada pelas prefeituras.

Impacto nos Municípios

De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2021, as prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo 2,3 milhões delas que recebem até um salário e meio. Os Municípios gaúchos, por exemplo, contam com 56.149 servidores. O novo valor do salário mínimo deverá ser aplicado a todos os trabalhadores, tanto do setor público quanto do privado, incluindo aposentados e pensionistas.

Impacto em Municípios Menos Populosos

A CNM destaca que os Municípios de menor porte serão mais afetados, pois possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo. Estados como Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo, totalizando um terço do total. Em contrapartida, Acre, Amapá e Rondônia apresentam a menor concentração de servidores nessa faixa salarial.

Impacto Fiscal e Nova Política de Valorização

Os reajustes do salário mínimo entre 2003 e 2023 elevaram os gastos municipais em R$ 38,6 bilhões, chegando a quase R$ 54 bilhões considerando os encargos trabalhistas. Ziulkoski ressalta que as decisões aprovadas em outras esferas de governo têm impactado negativamente as prefeituras, agravando o quadro fiscal. A nova política de valorização do salário mínimo, que tem como base o INPC e o crescimento do PIB consolidado, resultará em um aumento de 6,97% no mínimo de 2024.

Fonte; GOV