Proposta aprovada pela CAE do Senado beneficia condutores com mais de 50 anos de idade.

Os idosos poderão ter mais facilidade para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se um projeto de lei (PL) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se tornar lei. O PL prevê descontos na taxa de renovação para aqueles com mais de 50 anos de idade.

De acordo com o texto do PL, os condutores entre 50 e 69 anos terão direito a um desconto de 50% na taxa de renovação, enquanto os que possuem 70 anos ou mais terão uma redução de 70% no valor da mesma taxa. No entanto, o valor exato da taxa varia de estado para estado, e o desconto não se aplica ao custo adicional do exame médico, que é obrigatório para a renovação da CNH.

O PL ainda não foi aprovado definitivamente, pois deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nos próximos dias. Se for aprovado de forma terminativa pela CCJ, ou seja, sem a necessidade de votação em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados conforme o processo legislativo normal.

Atualmente, a renovação da CNH ocorre a cada 10 anos para aqueles com até 50 anos de idade, diminuindo para cinco anos após essa idade e para três anos para os maiores de 70 anos.

O autor do PL, o senador Fernando Dueire (MDB-PE), justificou a proposta como uma forma de corrigir a injustiça na uniformidade dos valores, considerando o período de renovação da CNH. Ele também defendeu que o estado deve auxiliar os idosos e garantir sua participação na comunidade.

Além disso, ele argumentou que o PL garantirá a igualdade de tratamento aos idosos que dependem da CNH, o que promoverá uma maior inclusão destes indivíduos no trânsito, especialmente considerando o aumento da população idosa na sociedade atual. Ele afirmou que os descontos na renovação da carteira de habilitação facilitarão o acesso e permitirão que muitos continuem dirigindo sem grandes dificuldades financeiras.

Fonte; CAE