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Documentação deve ser encaminhada pelos Coredes e servidores municipais à SPGG por meio de plataforma online.
O prazo para encaminhamento dos projetos relacionados às propostas eleitas na Consulta Popular 2024/2025 foi prorrogado até o dia 15/04. A responsabilidade pelo envio é dos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e dos servidores municipais, que devem encaminhar a documentação à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
O procedimento deve ser realizado por meio do portal oficial da Consulta Popular, acessível em: consultapopular.rs.gov.br/consulta-popular-envio-de-projetos. O acesso ao sistema exige login com cadastro no domínio gov.br. Após autenticação, é necessário seguir o passo a passo da plataforma para anexar os documentos.
Conforme estabelecido, o governo estadual realiza a análise técnica das propostas enviadas. Em caso de aprovação, passa a acompanhar o processo de liberação dos recursos.
Consulta Popular investiu R$ 60 milhões em 2024
Criada em 1998 no Rio Grande do Sul, a Consulta Popular é um instrumento de participação direta da população na definição de parte do orçamento estadual. Em 2024, foram destinados R$ 60 milhões para projetos distribuídos entre os 28 Coredes.
Dúvidas sobre o envio dos projetos podem ser esclarecidas pelo telefone (51) 3288-1431.