Entre os municípios visitados na quarta fase estão Getúlio Vargas, Estação, Floriano Peixoto e Sertão.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou, nesta quarta-feira (27), a quarta fase da Operação Varejo Legal, considerada a maior ação de fiscalização e orientação já realizada na administração tributária gaúcha. A operação abrange 147 municípios, incluindo Getúlio Vargas, Estação, Floriano Peixoto e Sertão, e conta com a participação de 626 servidores.

O objetivo principal é orientar 5 mil estabelecimentos varejistas sobre o cumprimento das obrigações tributárias, prevenindo irregularidades e promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo. As visitas seguem até 6 de dezembro, com a possibilidade de conclusão no primeiro trimestre de 2025.

Os municípios com maior número de visitas programadas incluem Porto Alegre (1.084), Canoas (276), Caxias do Sul (224) e Passo Fundo (200).

Focos da quarta fase
A nova etapa da Operação Varejo Legal prioriza dois temas principais:

Nota Integrada (integração da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica – NFC-e aos meios de pagamento eletrônico): Desde 1º de janeiro de 2024, todos os estabelecimentos varejistas gaúchos são obrigados a emitir NFC-e integrada aos equipamentos de pagamento, como máquinas de cartão. A medida visa agilizar as vendas, melhorar a gestão financeira e combater a concorrência desleal. Contribuintes que não se adequaram estão recebendo orientações para regularização. O descumprimento pode acarretar multas de R$ 7.772,91 por equipamento irregular por mês.

Saída do setor de autopeças da Substituição Tributária (ST): Desde 1º de novembro de 2024, estabelecimentos de autopeças passaram a calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cada etapa da comercialização. A mudança exige ajustes em sistemas fiscais e inventários. Cerca de 2 mil estabelecimentos do setor serão visitados nesta etapa para receber orientações.

Modelo preventivo e resultados anteriores
O subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Luis Fernando Crivelaro, destacou o caráter preventivo da operação:

“Queremos estar próximos dos contribuintes, orientando e conscientizando sobre a importância de estarem em dia com suas obrigações tributárias. Isso ajuda a combater a concorrência desleal e proporciona desenvolvimento econômico ao Estado”.
A Operação Varejo Legal, iniciada em 2022, já abrangeu setores como bares, restaurantes, calçados, vestuário e supermercados, totalizando mais de 2,4 mil contribuintes visitados nas etapas anteriores.

Municípios atingidos nesta etapa
Além de grandes centros como Porto Alegre e Passo Fundo, a operação inclui ações em municípios menores, como Getúlio Vargas, Estação, Floriano Peixoto e Sertão, reforçando a fiscalização em todas as regiões do estado.

Fonte; Grupo Sideral de Rádios