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Resolução do Conselho Monetário Nacional busca diminuir endividamento e melhorar planejamento financeiro dos consumidores.
A partir de 1º de julho, os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida faz parte de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que visa reduzir o endividamento e melhorar a capacidade de planejamento dos consumidores.
Essa resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. A portabilidade do saldo devedor da fatura, aprovada na última reunião do CMN do ano passado, não estava prevista na lei do programa Desenrola.
Operação de crédito
A medida também se aplica aos demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada, que reestruture a dívida acumulada. Além disso, a portabilidade deverá ser feita de forma gratuita.
Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.
Transparência
O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. A partir de 1º de julho, as faturas deverão trazer uma área de destaque com informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.
As faturas também deverão oferecer opções de pagamento, especificando as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório, valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo, opções de financiamento do saldo devedor da fatura apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar, taxas efetivas de juros mensal e anual, e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
As instituições financeiras serão obrigadas a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento, com pelo menos dois dias de antecedência.
Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares, incluindo lançamentos na conta de pagamento, identificação das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados no período vigente, valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas, identificação das tarifas cobradas, e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.
Fonte; Divulgação