A distribuição dos recursos, conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM), segue critérios populacionais estabelecidos pela Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

Nesta quarta-feira (10), os municípios do Rio Grande do Sul receberam mais de R$ 371 milhões provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse montante refere-se à parcela do 1° decêndio do mês de janeiro de 2024 e será distribuído entre as prefeituras do estado.

Os municípios gaúchos com as maiores quantias incluem Alvorada, Canoas, Caxias do Sul, Pelotas e Rio Grande, cada um recebendo um total de R$ 3.075.659,45. Enquanto isso, cidades como Sagrada Família, Santa Cecília do Sul, Tiradentes do Sul, Vila Flores e Vila Maria terão um repasse de R$ 461.347,43 cada.

A distribuição dos recursos, conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM), segue critérios populacionais estabelecidos pela Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

Cesar Lima, consultor de orçamento, destaca que o primeiro repasse do FPM de 2024 registrou um aumento de 23% em comparação com o último de 2023 e uma elevação de 12% em relação ao 1° decêndio de janeiro de 2023. Ele avalia o cenário econômico positivo, com a movimentação relacionada ao Natal e o início do ano, destacando a expectativa de um ano menos impactado por quedas de arrecadação em comparação com o ano anterior.

Os recursos do FPM representam uma parte da arrecadação da União por meio de impostos, sendo transferidos a cada dez dias a todas as prefeituras do país. Os repasses ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, antecipando-se para o primeiro dia útil em caso de sábado, domingo ou feriado.

Água Santa

População: 3.748

Data do Crédito: 10/01/2024

Valor da Parcela do FPM: 461.347,43

Site acesso;
https://brasil61.com/widgets/mapa/224

Fonte; GOV.BR