Prazo para regularização vai até 19 de maio; documento irregular pode impedir acesso a serviços públicos e inscrição em concursos.

Faltando menos de um mês para o fim do prazo, a Justiça Eleitoral alerta que eleitores com pendências no cadastro têm até 19 de maio para regularizar a situação. Caso não tomem providências, esses cidadãos poderão ter o título de eleitor cancelado, o que implica em restrições para diversos serviços civis, como inscrição em concursos, emissão de documentos e matrícula em instituições públicas.

Segundo levantamento oficial, mais de 5,2 milhões de pessoas ainda não resolveram as pendências, enquanto 72,3 mil eleitores já fizeram a regularização em 2024. O Brasil possui atualmente 159 milhões de eleitores aptos, sendo que 5,3 milhões estão com o título passível de cancelamento por ausências consecutivas.

Quem precisa regularizar?
Estão obrigados a regularizar o título os eleitores para quem o voto é obrigatório e que, nas últimas três eleições consecutivas, deixaram de votar, não justificaram a ausência e não pagaram a multa prevista. Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição separada. Assim, ausências em dois turnos de um mesmo pleito equivalem a duas faltas.

A Justiça Eleitoral exemplifica que será considerado irregular, por exemplo:

quem faltou aos dois turnos das eleições de 2024 e ao segundo turno de 2022;

ou quem não compareceu nos dois turnos de 2022 e no primeiro turno de 2024;

ou ainda, no caso de eleitores do Distrito Federal ou Fernando de Noronha, quem faltou aos dois turnos de 2022 e ao segundo turno de 2018;

também se enquadram eleitores que não participaram de eleições suplementares em 2023 e acumularam ausências nos pleitos subsequentes.

De acordo com o perfil traçado pela Justiça Eleitoral, entre os mais de 5 milhões de eleitores com risco de cancelamento, a maioria é composta por homens (58%), com ensino fundamental incompleto (30,3%), na faixa etária de 25 a 29 anos.

Quem não está sujeito ao cancelamento
Alguns grupos não têm o título cancelado mesmo em caso de ausência às urnas. Isso vale para quem tem voto facultativo, como:

pessoas com menos de 18 anos;

cidadãos com 70 anos ou mais;

analfabetos;

pessoas com deficiência que apresentem laudo comprovando impedimento;

eleitores que apresentaram justificativas aceitas oficialmente pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar a situação
A regularização pode ser feita de forma online ou presencial. Os eleitores podem consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou por meio do aplicativo e-Título. Também é possível buscar atendimento presencial no cartório eleitoral. Todos os serviços são gratuitos.

Durante o processo, o eleitor pode emitir as guias para pagamento de multas, se houver, e atualizar seus dados cadastrais.

Consequências do título cancelado
Estar com o título irregular impede o acesso a uma série de serviços e direitos, como:

tomar posse em cargo público;

se inscrever em concursos ou receber remuneração de função pública;

participar de licitações e concorrências públicas;

obter passaporte ou carteira de identidade;

renovar matrícula em instituições de ensino públicas;

comprovar quitação eleitoral para emissão de documentos relacionados ao serviço militar ou declaração do imposto de renda.

A Justiça Eleitoral reforça que o título regular é essencial para garantir os direitos políticos e recomenda que os eleitores não deixem para a última hora.