A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) divulgou um balanço sobre o pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2021 no Rio Grande do Sul. De acordo com os dados apresentados, 75% dos proprietários de veículos no estado quitaram ou pagaram a quarta parcela do imposto até o final do prazo, que encerrou em 28 de abril. O índice de adimplência, considerando apenas o volume de quitação, é de 69%.

O levantamento indica que a arrecadação alcançou R$ 3,7 bilhões, o que corresponde a 78% da expectativa de recolhimento com a frota tributável gaúcha. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve um incremento nominal de R$ 548 milhões aos cofres públicos. Quanto à quantidade de veículos em conformidade, houve um acréscimo de 3%. Metade do valor arrecadado pelo Estado pertence aos municípios.

Em relação ao volume de inadimplências, que considera a soma dos contribuintes que não quitaram o tributo à vista ou não realizaram o pagamento em dia do parcelamento, a Receita Estadual contabilizou 961 mil veículos sem o devido recolhimento até a data de vencimento. O número representa 25% da frota de 3,8 milhões de automóveis. Os proprietários de veículos em situação de inadimplência continuam com as mesmas modalidades e locais para efetivar o pagamento, mas não poderão usufruir dos descontos de Bom Cidadão e Bom Motorista.

O atraso no IPVA implica no pagamento de multa de 0,334% ao dia, até o limite de 20%. Há ainda a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa do contribuinte que permanece mais de 60 dias em situação de inadimplência, com acréscimo de 5% na multa. Além do maior custo para quitação, os proprietários de veículos que perderam o prazo de vencimento poderão ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso sejam flagrados em circulação.

A estimativa da Receita Estadual é de que houve um aumento de 14% na concessão dos descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, na comparação com o ano anterior. O levantamento aponta que os proprietários de veículos obtiveram uma redução de R$ 237 milhões no pagamento do tributo com os dois benefícios. Somente com o Bom Cidadão, que concede desconto conforme a quantidade de notas fiscais emitidas com o CPF do consumidor, a Receita estima uma elevação de 88% no volume de concessão do benefício.

Os proprietários de veículos que ainda não quitaram o IPVA podem efetivar o pagamento apresentando o código Renavan e o número da placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. O IPVA em atraso.

Fonte; GOV.BR