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Governo prorroga estado de emergência zoossanitária no país por mais 180 dias

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Medida reforça ações de controle da gripe aviária em aves silvestres; feiras e exposições seguem suspensas.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) prorrogou por mais 180 dias o estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional devido à influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP). A medida, de caráter preventivo, foi publicada nesta segunda-feira (07/04) por meio da Portaria nº 784, no Diário Oficial da União.

A renovação do decreto tem como objetivo garantir a atuação imediata do Mapa em ações de erradicação, bem como viabilizar a mobilização de recursos da União e o apoio de outros ministérios e entidades públicas e privadas.

Eventos com aves continuam proibidos

No fim de março, o ministério já havia publicado a Portaria nº 782, que suspende a realização de exposições, feiras, torneios e demais eventos com aglomeração de aves em todo o país. A liberação para realização dessas atividades só poderá ocorrer mediante autorização do Serviço Veterinário Estadual, com base em avaliação epidemiológica e plano de biosseguridade aprovado.

Casos registrados no Brasil

O primeiro caso de gripe aviária no Brasil foi confirmado em 15 de maio de 2023, em aves silvestres. Até o momento, foram registrados 166 focos da doença, sendo 163 em aves silvestres e 3 em aves de subsistência.

Segundo o Mapa, não há registros de circulação do vírus em criações comerciais, o que mantém o Brasil com o status de país livre de influenza aviária perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

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