Proposta busca consenso para garantir remuneração mínima pelo índice de inflação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (04) uma proposta de consenso entre o governo e entidades sindicais sobre a atualização dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A sugestão da AGU é que as contas do FGTS sejam remuneradas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo, no mínimo, a manutenção do poder de compra em relação à inflação, com efeito a partir da decisão do STF, sem retroatividade.

A proposta surgiu após o partido Solidariedade questionar a atual fórmula de correção do FGTS, que é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), defendendo que ela seja substituída por um índice inflacionário. A AGU propõe que, nos anos em que a remuneração do FGTS não atingir o IPCA, o conselho curador do fundo determine a forma de compensação.

O julgamento da proposta foi suspenso em novembro pelo ministro Cristiano Zanin, a pedido do governo, que buscava um acordo com as centrais sindicais. A análise já havia sido adiada anteriormente, em outubro, a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A AGU optou por antecipar a apresentação dos consensos alcançados até o momento devido à inclusão do processo na pauta do STF.

Até agora, três votos no STF sugerem que a correção do FGTS seja, no mínimo, igual à da caderneta de poupança a partir de 2025. O governo projeta um impacto de R$ 31 bilhões em 15 anos com a correção monetária equiparada à da poupança, cuja rentabilidade é de 6,17% ao ano mais a variação da TR. A AGU defende que a solução proposta é viável para equilibrar o papel social do FGTS com uma remuneração mais justa das contas vinculadas.

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