Decisão foi viabilizada por mudanças na reforma tributária e revisão de indexadores da dívida estadual.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou a manutenção da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos hortifrutigranjeiros. A medida, inicialmente prevista para ser revista como parte de um pacote de ajustes fiscais, foi descartada devido a avanços nas negociações da reforma tributária nacional e mudanças nos indexadores da dívida do estado com a União.

A decisão havia sido sinalizada durante as enchentes de maio, mas foi confirmada após a aprovação, pelo Senado, de alterações no cálculo da dívida estadual na última terça-feira (17/12). Segundo Leite, essa mudança permitirá menor pressão sobre o orçamento estadual, viabilizando a manutenção do benefício fiscal.

Impacto da reforma tributária

As alterações aprovadas no Congresso Nacional para a regulamentação da reforma tributária também contribuíram para a decisão. O cálculo da arrecadação média dos estados entre 2019 e 2026, que será usado como base para divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), teve seu impacto reduzido, permitindo ao Rio Grande do Sul projetar ajustes fiscais com maior segurança.

“Com as mudanças nos indexadores da dívida e a sinalização de um menor peso da arrecadação no futuro IBS, conseguimos manter a isenção do ICMS para alimentos hortifrutigranjeiros, um alívio importante para os consumidores e para o setor produtivo”, afirmou Leite.