Nova lei sancionada entra em vigor em janeiro de 2024.

Uma nova lei determina que as farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) passem a ter a obrigação de disponibilizar na internet os estoques de medicamentos.

A medida, que entra em vigor em janeiro de 2024, foi inspirada em uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, em São Paulo.

De acordo com o texto da lei, as farmácias públicas do SUS deverão atualizar os estoques quinzenalmente.

A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), em 2019.

“A divulgação dos estoques, além de melhor gestão na aquisição dos medicamentos, evitará o deslocamento desnecessário de pacientes”, disse Cury.

Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza lista mais simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias.

Nela aparecem os tipos de medicação voltados à atenção primária à saúde, que podem ser retirados nessa rede, mas as quantidades disponíveis não são informadas e não há atualização frequente.

Além das farmácias populares, também são geridas pelo SUS as farmácias hospitalares, as especializadas, que mantém medicamentos de alto custo, e as farmácias das unidades básicas de Saúde.

Fonte; Gov.Br