Medida vale para mais de 2 milhões de pessoas com processo de CNH aberto.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou uma boa notícia para mais de 2 milhões de aspirantes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo a Deliberação 271, de 26 de dezembro de 2023, assinada pelo presidente do Contran e ministro dos Transportes, Renan Filho, os candidatos têm agora até 31 de dezembro de 2024 para concluir o processo de obtenção da CNH nas categorias desejadas.

Tradicionalmente, o prazo para realizar exames, aulas e provas para obtenção da CNH é de 12 meses. Entretanto, durante a pandemia da Covid-19, esse prazo foi estendido devido às medidas de distanciamento. Inicialmente previsto para encerrar em 31 de dezembro de 2023, o Contran decidiu prorrogar o prazo até o final deste ano, beneficiando todos os processos de habilitação em andamento nos órgãos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Processo de Obtenção da CNH: Passo a Passo

O processo para se tornar um condutor abrange diversas etapas, desde a inscrição na autoescola até a emissão da CNH. As sete etapas fundamentais incluem:

1. Inscrição na autoescola: Preenchimento de formulário e pagamento da taxa de inscrição.

2. Exame médico e psicológico: Avaliação da aptidão física, mental e compreensão das leis de trânsito.

3. Curso teórico – CNH: Participação em curso teórico obrigatório com 45 horas-aula sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e meio ambiente.

4. Prova teórica: Avaliação final do curso teórico com 30 questões de múltipla escolha.

5. Aulas práticas: Realização de aulas práticas com instrutor credenciado, abordando vários aspectos da direção.

6. Prova prática: Avaliação final das aulas práticas, exigindo o cumprimento de todos os requisitos para aprovação.

7. Emissão da CNH: Após aprovação na prova prática, o candidato recebe sua CNH, válida por um ano no caso da primeira habilitação para a categoria B.

O custo para obter a CNH varia de estado para estado, mas, em geral, fica a partir de R$ 2 mil no caso de motos, considerando os custos da autoescola. As taxas adicionais, como exame médico, avaliação psicológica, exame teórico e prático, e emissão da Permissão para Dirigir, totalizam valores que devem ser pagos durante o processo. No estado de São Paulo, por exemplo, a taxa Detran-SP para o exame teórico é de R$ 48,62, e a taxa para o exame prático é a mesma. A taxa de emissão e envio pelo correio da Permissão para Dirigir é de R$ 127,69.

Fonte; Contran