Medida pode impactar R$ 1 bilhão em compras mensais, segundo relatório do programa Remessa Conforme.

Na última terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o fim da isenção de importações de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A nova medida estabelece uma tributação de 20% do Imposto de Importação, além dos 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), afetando cerca de R$ 1 bilhão em compras mensais, de acordo com cálculos do jornal O Globo baseados no relatório bimestral do programa Remessa Conforme. A votação no Senado, inicialmente prevista para quarta-feira (29), foi adiada para a próxima semana.

Desde agosto, remessas de até US$ 50 de empresas participantes do Remessa Conforme estavam isentas do Imposto de Importação. Importações acima deste valor são tributadas em 60% pelo governo federal, além dos 17% de ICMS cobrados pelos Estados.

O adiamento da votação no Senado se deveu às reclamações de parlamentares sobre a falta de tempo para avaliar mudanças de última hora feitas pela Câmara. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a tramitação do projeto será prioridade na próxima semana. “Vamos ver a questão das compras online que foi incluída no projeto (do Mover, do setor automotivo) e vamos fazer uma ponderação se é possível levar direto ao plenário do Senado”, disse Pacheco.

O tema da taxação de importados até US$ 50 gerou divisões até mesmo dentro da bancada governista. Deputados petistas defendiam a isenção, enquanto aliados do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apoiaram a tributação para equiparar o tratamento entre sites estrangeiros e o varejo nacional e como medida de arrecadação.

Varejistas brasileiros pressionavam pela adoção do imposto, alegando concorrência desleal. Entre as plataformas, Shein e AliExpress afirmam que a taxa real sobre seus produtos deverá subir para mais de 40%. A Shopee, no entanto, considerou a medida positiva, afirmando que ela traz equidade e fortalece o empreendedorismo brasileiro.

AliExpress estima que os consumidores pagarão 44% de imposto sobre produtos importados, enquanto a Shein prevê 44,5%, contra 20,82% do modelo anterior. Segundo a Shein, um vestido que custava R$ 81,99 (incluindo ICMS) passará a custar mais de R$ 98. “A Shein reafirma seu compromisso com o consumidor e reforça que continuará dialogando e trabalhando com o governo e demais stakeholders”, disse a empresa.

Em nota, o AliExpress afirmou que a medida desestimula investimentos internacionais e prejudica consumidores de menor renda. A Shopee, por sua vez, apoiou a medida: “Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de e-commerce no País”.

A C&A considerou a aprovação do projeto um passo em direção à igualdade tributária entre varejistas. A Riachuelo, representada pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), classificou a medida como um avanço importante para isonomia nas regras de comércio eletrônico.

Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), criticou a alegação de que sites internacionais atendem consumidores de baixa renda. “É fundamental que tenhamos igualdade tributária, essencial para uma concorrência justa, ética e aderente às leis do mercado”, afirmou.

Fonte; Divulgação / Justin Chin / Bloomerg