O projeto, aprovado por ampla maioria, visa enfrentar as consequências de eventos meteorológicos ocorridos em 2023 e 2024.

Na tarde desta terça-feira (21/5), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por 52 votos a dois, o Projeto de Lei 133/2024, que institui o Plano Rio Grande e cria o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). O programa tem como objetivo a reconstrução, adaptação e resiliência climática no Estado, em resposta aos eventos meteorológicos severos que ocorreram em 2023 e 2024.

O Funrigs será um fundo público especial de natureza orçamentária, financeira e contábil, destinado a classificar, centralizar e angariar recursos para enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais dos eventos climáticos recentes. A gestão dos recursos será submetida à prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

Os recursos do fundo serão utilizados para diversas ações, incluindo a recuperação de infraestrutura logística e de mobilidade urbana e rural, serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança, além da melhoria das condições habitacionais, especialmente para a população carente afetada. Também estão previstas a realocação de populações afetadas, a promoção de resiliência climática e o desenvolvimento econômico sustentável do Estado.

As fontes de receita do Funrigs incluem aportes mensais do Tesouro do Estado, recursos de suspensão e renegociação da dívida com a União, emendas parlamentares, subsídios federais, fundos de reforma do Estado, alienação de bens imóveis e doações de outros entes federados.

Encaminhado em regime de urgência, o Projeto de Lei destaca que o Estado do Rio Grande do Sul enfrenta um dos momentos mais calamitosos de sua história, com eventos climáticos que destruíram municípios inteiros e suas infraestruturas administrativas, de saúde e assistência. O Plano Rio Grande busca coordenar e executar as ações necessárias para enfrentar essas consequências e promover a reconstrução das áreas afetadas.
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