Instrução Normativa define critérios para reativação de serviços de transporte local.

Um acordo firmado entre o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul em dezembro possibilitará a retomada de linhas de transporte público regular de interesse local entre municípios que carecem desse serviço. O acordo, de caráter parcial, baseia-se em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Instrução Normativa nº 01/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 15 de março de 2024, detalha os critérios e procedimentos para empresas interessadas em solicitar autorização para operar o Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso para Linhas de Interesse Local. As tarifas serão estabelecidas pelo Daer, e as empresas devem cumprir com padrões mínimos de segurança e estar registradas tanto no Daer quanto na Secretaria da Fazenda.

Luciana do Val de Azevedo, diretora de Transportes Rodoviários do Daer, ressalta a importância de revitalizar o transporte público coletivo, especialmente após a redução de usuários causada pela pandemia. O objetivo é garantir a segurança dos passageiros e contribuir para o desenvolvimento dos municípios.

Empresas que desejam prestar o serviço devem apresentar ao Daer a documentação exigida pela instrução normativa para análise e possível autorização. O foco está na reativação de linhas já existentes, que foram suspensas, e não na criação de novas. Atualmente, o estado conta com mais de 1.700 linhas ativas, mas apenas cerca de 700 estão em operação.

Fonte; Foto: Divulgação / Daer