Paraná lidera as estatísticas, com mais de 525 mil unidades confiscadas.

As apreensões de cigarros eletrônicos contrabandeados cresceram significativamente no Brasil em 2024. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram confiscadas 623.437 unidades ao longo do ano, número 153% maior que as 246.430 apreendidas em 2023.

O Paraná registrou o maior volume de apreensões, com 525.154 dispositivos ilegais retirados de circulação. Em 2023, o estado já havia registrado números elevados, com 149.590 unidades confiscadas. As duas maiores operações ocorreram no Paraná, em julho, quando 129 mil unidades foram apreendidas em Vitorino, e em maio, com 100 mil dispositivos recolhidos em Santa Terezinha de Itaipu.

A proximidade com o Paraguai tem sido apontada como fator determinante para o alto volume de apreensões no Paraná e em Mato Grosso do Sul, já que grande parte dos cigarros eletrônicos ilegais entra no Brasil por meio da fronteira.

Proibição e penalidades
A comercialização e importação desses dispositivos são proibidas no Brasil desde 2009. Em abril/24, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revisou a norma e manteve a restrição, alegando riscos à saúde e falta de estudos científicos conclusivos sobre os impactos do uso prolongado.

Embora o consumo não seja crime, transportar cigarros eletrônicos pode resultar em pena de dois a cinco anos de prisão por contrabando. Entre janeiro e outubro/24, a PRF prendeu 168 pessoas envolvidas nessa prática.

Efeitos à saúde e alerta da OMS
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera os cigarros eletrônicos uma ameaça à saúde pública. Estudos apontam que esses dispositivos contêm altas concentrações de nicotina, metais pesados e substâncias tóxicas, associadas a diversas complicações, como:

Dependência química, especialmente entre adolescentes, aumentando o risco de iniciação ao tabagismo convencional;

Doenças pulmonares, incluindo a EVALI (lesão pulmonar associada ao uso de cigarros eletrônicos), que já causou internações e mortes em diversos países;

Complicações cardiovasculares, como pressão arterial elevada e risco de infarto;

Danos ao desenvolvimento cerebral de adolescentes e gestantes, com impactos cognitivos e comportamentais a longo prazo.

A OMS também alerta que os cigarros eletrônicos, em vez de funcionarem como alternativa ao tabaco, podem incentivar o consumo de cigarros convencionais entre os jovens.

Projeto de Lei propõe regulamentação
Diante do aumento no consumo desses dispositivos, o Senado analisa um projeto de lei para regulamentar a produção, importação e venda no Brasil. O PL nº 5.008/2023, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), estabelece regras para controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos.

Se aprovado, o projeto prevê:

Autorização para produção e comercialização no Brasil;

Proibição da venda para menores de 18 anos;

Multas de R$ 20 mil a R$ 10 milhões para infrações;

Pena de detenção de dois a quatro anos para descumprimento das normas.

A proposta está sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que adiou a votação em agosto/24. O tema ainda precisa passar pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.