De acordo com o texto, a aprovação permite venda de áreas à beira-mar pertencentes à União. Para os críticos, é uma espécie de privatização do acesso à praia.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado volta a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que ficou popularmente conhecida como PEC das Praias, nesta quarta-feira (4), de acordo com a pauta divulgada. A proposta que retira um inciso e um parágrafo do artigo 20 da Constituição havia ficado de lado no Legislativo diante da polêmica que o projeto causou.

Fonte; Clic Rbs