Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprova novo limite de juros de 1,66% ao mês, com vigência prevista para a próxima semana.

Nesta segunda-feira (27), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução do limite de juros das operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, aprovada por 14 votos a 1, estabeleceu um novo teto de 1,66% ao mês, substituindo o limite anterior de 1,68% ao mês, em vigor desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, passando de 2,49% para 2,46% ao mês.

As novas taxas, propostas pelo governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. A justificativa para a redução dos juros é a recente diminuição de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic, de 10,75% para 10,5% ao ano, realizada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central no início de maio.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou que a pasta continuará a ajustar o teto dos juros do consignado conforme houver reduções na Selic. Apesar disso, os bancos têm manifestado oposição à medida, alegando que a redução não acompanha a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras destacaram preocupações com o pequeno corte na taxa de juros pelo Copom, o atraso na redução dos juros nos Estados Unidos e possíveis impactos econômicos das enchentes no Rio Grande do Sul.

Com a nova determinação, bancos públicos como Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Banco da Amazônia, que atualmente cobram taxas superiores ao novo teto, precisarão ajustar suas taxas para continuarem a oferecer crédito consignado. Atualmente, apenas a Caixa Econômica Federal está dentro do limite anterior, cobrando exatamente 1,68% ao mês, e também terá que reduzir sua taxa para se enquadrar ao novo teto.

A decisão sobre o teto dos juros do crédito consignado vem após um ano de debates. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, o que levou bancos a suspenderem a oferta desse crédito devido a alegações de desequilíbrio financeiro. A questão foi resolvida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em março do ano passado definiu o teto em 1,97% ao mês após mediação entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Fonte; Divulgação