Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) volta a funcionar para emissão de autorizações de controle de espécies exóticas invasoras, como o javali, após adequação do Ibama às novas regras impostas pelo Decreto 11.615.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou, nesta quarta-feira (27), a retomada do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) para a emissão de novas solicitações de autorização de controle de espécies exóticas invasoras, incluindo o javali. Essas autorizações estavam suspensas desde 21 de julho em todo o país devido ao Decreto 11.615, que restringiu a liberação de armas para a população civil.

O interessado deverá preencher o campo local de manejo com o número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade. Durante as atividades de manejo, será necessário portar documento de identidade com foto, autorização para o controle de espécies exóticas invasoras, Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal do Ibama e declaração de permissão de acesso à propriedade.

Segundo o Ibama, as autorizações somente serão válidas se acompanhadas de declaração assinada do detentor do direito de uso das propriedades, indicando a permissão de acesso com os nomes dos controladores. Além disso, é necessário o cadastro do polígono da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O instituto informou que sua equipe técnica está trabalhando na revisão e aperfeiçoamento da plataforma do Simaf, visando garantir maior robustez, controle e melhor interface de acesso e uso. Para interessados em manejo em Unidade de Conservação, as autorizações deverão ser solicitadas via processo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) junto às superintendências do Ibama local, com documento de anuência emitido pela chefia responsável da UC. Informações podem ser obtidas pelo e-mail simaf.sede@ibama.gov.br.

A demora na retomada das autorizações, que preocupava o setor agropecuário, foi notificada pelo deputado estadual Elton Weber em dezembro. A agenda da comitiva gaúcha em Brasília está mantida para verificar se o Simaf realmente voltará a funcionar.

Fonte; GOV FED