Prefeitos e gestores municipais se reúnem com o governador Eduardo Leite para debater a elevação da alíquota de 17% para 19,5%.

Na segunda-feira, 4 de dezembro, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais participaram de uma audiência na sede da Famurs, com o governador do Estado, Eduardo Leite, para discutir a proposta de aumento da alíquota básica do ICMS no Rio Grande do Sul, de 17% para 19,5%, a partir de 2024.

Motivos e Posicionamento da Famurs

Durante o encontro, o governador apresentou os motivos que levaram à proposta de elevação do imposto, destacando a menor arrecadação em duas décadas, o Regime de Recuperação Fiscal e a dívida com a União, além das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios e a reforma tributária nacional.

A maioria dos gestores presentes indicou aprovação à proposta, considerando que os municípios estão enfrentando uma perda média de 8% na arrecadação devido à mudança na tributação. O presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, ressaltou que a recomposição da alíquota poderia tornar a situação mais sustentável em 2024.

A posição final da Famurs será decidida em uma Assembleia Geral, e os presidentes das Associações dos Municípios manifestarão suas opiniões na próxima sexta-feira, 8 de dezembro, em uma reunião virtual.

Argumentos do Governo Estadual

Eduardo Leite explicou que manter o ICMS em 17% resultaria em uma perda significativa para o estado devido à reforma tributária nacional. Ele estimou que o Rio Grande do Sul teria uma perda de R$ 110 bilhões em 25 anos, cerca de R$ 4 bilhões por ano, se a alíquota não fosse ajustada.

O governador também destacou que a elevação na alíquota já foi implementada em 18 estados, incluindo Paraná e Espírito Santo, e que outros nove estão em fase de estudo. Ele enfatizou que a proposta não é um aumento de tributo, mas uma recomposição necessária devido à redução forçada pela LC 194/2022, que limitou a cobrança de ICMS de combustíveis pelos estados.

Leite ressaltou que, com a aprovação do projeto, a carga tributária em relação ao ICMS sobre o PIB do RS continuará inferior à média histórica praticada nos últimos 20 anos e inferior ao patamar anterior, quando as alíquotas eram de 25% e 17%. Ele assegurou que o aumento não incidirá sobre combustíveis, cestas básicas e objetos de incentivo fiscal tributados segundo regras específicas, e não afetará a atração de investimentos ao estado.

A proposta, protocolada na Assembleia Legislativa em 16 de novembro através do PL 534/2023, está em regime de urgência e deve ser votada até 19 de dezembro. A implementação do aumento do ICMS está prevista para o final de março de 2024, caso seja aprovada por maioria simples, necessitando de 28 votos favoráveis em uma sessão com a participação dos 55 deputados. A votação pode ser estendida até 21 de dezembro.

Fonte; Famurs