As famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em outubro já podem retirar o Cartão Cidadão a partir desta segunda-feira (13/11). O cartão, que já vem carregado com o pagamento da última parcela, pode ser resgatado em todos os municípios gaúchos, de segunda a sexta-feira, mediante apresentação de documento de identificação e CPF.

O Devolve ICMS é uma iniciativa de justiça tributária inédita no Brasil, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o Auxílio Brasil ou tenham dependentes matriculados no Ensino Médio da rede estadual. Os pagamentos são realizados a cada três meses no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais.

Confira os locais de entrega dos cartões acessando devolveicms.rs.gov.br/locais-de-entregas

A nova remessa de cartões atende a mais de 30 mil famílias que entraram no programa após a atualização da base de dados de julho de 2023. Para saber se tem direito ao benefício, o titular pode consultar a lista de beneficiários no link devolveicms.rs.gov.br/participacao.

O Devolve ICMS realiza duas modalidades de pagamento: a parcela fixa (R$ 100 para todos os beneficiários) e a parcela variável (quantia que varia conforme o número de notas fiscais emitidas com o número do CPF beneficiário). O programa visa incentivar a cidadania fiscal e a inclusão social, devolvendo parte do imposto pago pelos consumidores de baixa renda.

Fonte; Gov.Br