Os ministérios das Comunicações e de Minas e Energia anunciaram na terça-feira (26) a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, denominada “Poste Legal”. A medida visa resolver questões decorrentes da ocupação desordenada de postes de energia elétrica, utilizados para serviços de telecomunicações, que têm prejudicado a qualidade dos serviços e a segurança pública.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 2019, o Brasil já possuía cerca de 45 milhões de postes, dos quais 25% apresentavam ocupação irregular, afetando mais de 5.500 municípios em todo o país.

A nova política, que substitui regras anteriores da Aneel e da Anatel, busca regulamentar o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. As empresas de telecomunicações continuarão solicitando o compartilhamento diretamente às distribuidoras de energia elétrica, cabendo a elas a instalação dos equipamentos conforme as normas da Anatel e da Aneel. Os custos envolvidos na ocupação dos postes serão definidos pelas agências reguladoras.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a importância dos postes para a universalização da telefonia fixa e o acesso à internet, beneficiando cerca de 65 milhões de domicílios no Brasil. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou a necessidade de uma gestão isonômica, não discriminatória e transparente do acesso à infraestrutura.

A iniciativa foi elogiada pelo conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, que destacou a importância de resolver os problemas de acesso aos postes em um cenário de aumento da competição no setor de telecomunicações.

A Política Nacional de Compartilhamento de Postes, ou “Poste Legal”, visa solucionar um problema histórico que impacta o setor de telecomunicações, trazendo mais eficiência e organização à ocupação dessas estruturas essenciais para a conectividade no país.

Fonte; Min. Com e de Minas e Energia.