O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 14 votos a 1, a redução do limite de juros para operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. O novo teto será de 1,91% ao mês, em comparação ao antigo limite de 1,97% ao mês. A medida foi proposta pelo governo e entrará em vigor com a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União.

Essa decisão acompanha o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, reduzindo os juros básicos de 13,75% para 13,25% ao ano.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou durante a reunião que mais reduções no limite do consignado poderão ser propostas conforme a queda da Selic. Os bancos oficiais, como Banco do Brasil e Caixa, já cobram taxas inferiores ao novo limite estabelecido. O Banco do Brasil pratica uma taxa de 1,77% ao mês, enquanto a Caixa cobra 1,7% ao mês.

A aprovação da medida enfrentou resistência apenas por parte da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), que solicitou o adiamento da votação, alegando encolhimento na oferta de crédito consignado. Contudo, essa reivindicação não foi aceita.

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates desde o início do ano, com diferentes propostas entre o Ministério da Previdência Social e a Fazenda. A oferta de crédito chegou a ser suspensa pelos bancos devido a desequilíbrios nas instituições financeiras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva arbitrou o impasse, estabelecendo um teto de 1,97% ao mês em março. Anteriormente, a Previdência propunha 1,87%, enquanto a Fazenda defendia 1,99%, permitindo ao Banco do Brasil retomar empréstimos a uma taxa de 1,95% ao mês.

Fonte; GOV.BR