A população registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desempenha um papel fundamental na determinação da quantia de dinheiro que a União deve transferir para os municípios brasileiros. Os dados populacionais, obtidos por meio do Censo, são essenciais para o desenvolvimento e manutenção de políticas públicas, além de servirem como base para diversas obrigações do Estado, incluindo o repasse de receitas para estados e municípios. Essa transferência de recursos é respaldada pela Constituição e é explicada pelo regime tributário do país, com o objetivo de equalizar as receitas e responsabilidades dos diferentes entes da federação.

Redistribuição de recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios
No caso dos municípios, o principal mecanismo utilizado para a redistribuição dos recursos arrecadados pela União é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é formado pela receita proveniente do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O FPM distribui os recursos da seguinte forma: 10% são destinados às capitais, 86,4% são transferidos para os demais municípios, conhecidos como municípios “de interior”, e 3,6% são reservados para municípios interioranos com mais de 142.633 habitantes.

Critérios de distribuição baseados na população e na renda per capita
As capitais e os municípios “de reserva” têm critérios adicionais para determinar a quantidade de recursos a receber. No caso das capitais e dos municípios da chamada “reserva”, o tamanho da população e a renda per capita do estado são utilizados para definir a proporção dos repasses. É realizado um cálculo que atribui mais peso aos estados mais pobres, garantindo que as capitais mais carentes recebam uma parcela proporcionalmente maior em relação às capitais mais ricas. Já para a grande maioria dos municípios, ou seja, aqueles que não são capitais e possuem menos de 142.633 habitantes, o critério utilizado é puramente populacional. O número de habitantes registrado no Censo determina o coeficiente que será aplicado para calcular a participação de cada município no fundo. Quanto menor a população, menor o coeficiente e, consequentemente, menor o valor do repasse realizado pela União.

Impacto da mudança populacional nos repasses da União
Quando uma cidade perde habitantes devido a fenômenos como migração e queda na taxa de natalidade, isso pode resultar em uma mudança no coeficiente e, consequentemente, em uma redução do valor recebido da União. De acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios, cada mudança de faixa de coeficiente representa aproximadamente R$ 5 milhões a mais ou a menos em repasses anuais. Por exemplo, se uma cidade com cerca de 11 mil habitantes, cujo coeficiente é 0,8, perde pouco mais de 1.000 habitantes ao longo dos anos, ela passará a ter um coeficiente de 0,6 e receberá aproximadamente R$ 5 milhões a menos no ano. Esses repasses da União são essenciais para que muitos municípios consigam arcar com suas despesas em diversas áreas, como saneamento, por exemplo, conforme ressalta a economista Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

Getúlio Vargas esperava mais recursos
No fim de 2022, o IBGE divulgou uma projeção que colocava Getúlio Vargas com 18.111 habitantes, o que faria com que o município recebesse mais verbas do FPM. Porém, com a divulgação dos dados na última quarta-feira (28) as expectativas foram frustradas.

Levando em consideração a projeção, na primeira transferência do FPM de janeiro, o município getuliense havia recebido R$ 1,031 milhão, cerca de R$ 200 mil acima do que vinha recebendo. O prefeito Mauricio Soligo, à época, comemorou e disse que o avanço de faixas significaria incremento de 5% na receita total já orçada para o ano.

Ele lembrou que desde 2015 a cidade buscava comprovar a elevação. Em 2018, chegou a realizar levantamento com agentes comunitários, que não foi aceito pelo IBGE. Segundo ele, em 2020, com as primeiras notícias do Censo, a Prefeitura começou a alertar a comunidade sobre a importância de responder.

Em 2022, a cidade ofereceu sala para o IBGE e fez fortes campanhas de divulgação em rádio, jornais e páginas da prefeitura para incentivar. Conforme fala Soligo, a cidade deixou de arrecadar R$ 10 milhões durante os anos sem atualização da população.

Fonte; Gov.Federal