Receita Federal supera expectativa inicial e registra recorde de documentos enviados.

O prazo para a entrega das declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023 terminou na quarta-feira (31) com um número recorde de documentos enviados. Segundo a Receita Federal, foram apresentadas 41.151.515 declarações, superando a estimativa inicial de 39,5 milhões.

Multa por atraso
Os contribuintes que não entregaram a declaração dentro do prazo e eram obrigados a fazê-lo estão sujeitos a uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitada a 20% do valor do imposto. A multa mínima aplicada é de R$ 165,74.

Para regularizar a situação, os contribuintes devem preencher e enviar a declaração utilizando os mesmos programas disponíveis (computador, versão online ou aplicativo Meu Imposto de Renda). Ao transmitir a declaração, a notificação de lançamento e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da multa por atraso serão gerados junto com o recibo de entrega.

O pagamento da multa deve ser feito em até 30 dias. Após esse período, serão cobrados juros de mora, conforme a taxa Selic – a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano.

Verificação de pendências
A Receita Federal orienta os contribuintes que entregaram a declaração a verificar se há alguma pendência. A consulta sobre a situação das declarações enviadas pode ser feita pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para dispositivos móveis com sistemas operacionais Android ou Apple.

O aplicativo permite, além de exibir eventuais pendências na declaração e fornecer orientações para regularização, gerar cópias da declaração e do recibo de entrega.

Dados da declaração
Do total de declarações enviadas em 2023, referentes ao ano-calendário 2022, 24% foram no formato pré-preenchido; 57% no modelo simplificado; e 8%, retificadas.

A Receita Federal informou que o processo transcorreu de maneira “tranquila e dentro da normalidade”.

Fonte; Receita Federal