A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na segunda-feira (10/04) a revogação da Resolução RE 1028, de 24/03/23, que havia suspendido a fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos em estoque fabricados pela Fugini Alimentos Ltda, localizada em Monte Alto, São Paulo. No entanto, a suspensão de fabricação dos produtos que contenham os principais alimentos que causam alergias alimentares ou aqueles derivados desses alimentos permanecerá em vigor. Além disso, a distribuição, comercialização e uso dos produtos acabados em estoque da empresa fabricados até o dia 27/03/2023 e das polpas de tomate utilizadas como matéria-prima, fabricadas ou adquiridas até essa data, também continuam suspensas.

A revogação da resolução ocorreu após uma nova inspeção sanitária realizada pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS-SP) e pela Vigilância Sanitária Municipal, entre os dias 03 e 05 de abril de 2023. Durante a inspeção, foram avaliadas as reformas no estabelecimento e as adequações em seus procedimentos para cumprir as determinações da vigilância sanitária. A empresa foi considerada apta para retomar a fabricação de seus produtos na unidade de Monte Alto/SP.

No entanto, a fabricação de produtos que contêm ingredientes alergênicos ainda precisa ser adequada para evitar a contaminação entre os produtos. Além disso, a documentação de controle de qualidade dos produtos em estoque precisa passar por avaliação complementar para obter mais informações sobre a segurança e qualidade dos produtos.

A suspensão de fabricação se mantém apenas para esses produtos e a empresa Fugini já cumpriu grande parte das determinações da autoridade sanitária, adequando rapidamente sua planta fabril e seu processo de fabricação.

As Boas Práticas de Fabricação são um conjunto de procedimentos necessários para garantir a qualidade sanitária dos alimentos. Elas englobam regras relacionadas à fabricação de um alimento e abrangem desde as condições físicas e higiênico sanitárias das instalações até o controle de qualidade das matérias-primas e do produto final, passando também por questões como saúde e capacitação dos trabalhadores, controle de pragas, armazenamento, transporte e documentação.
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